POLÍTICA DE PRIVACIDADE



A presente Política de Privacidade tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei 13.709/18 e legislação vigente aplicável.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados e informações pela Atalhoz Comunicação e Marketing de acordo com os termos aqui estipulados.

1 – DEFINIÇÕES

1.1 As informações contidas na presente Política devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador de dados (ou proprietário): é a pessoa física, jurídica, administração pública ou qualquer outra entidade, associação ou organização com direitos, também em conjunto com outro controlador de dados, que toma decisões sobre os propósitos e os métodos de processamento de dados pessoais e os meios utilizados - incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste site. O Controlador, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário deste site. Nesta política, a Atalhoz Comunicação e Marketing poderá ser denominado simplesmente como Controlador;

Usuário: pessoas que realizaram cadastro visando obter os serviços e funcionalidades prestados pela Atalhoz Comunicação e Marketing, podendo ser denominado simplesmente como Titular;

Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes;

Dado anonimizado: é o dado relativo ao titular que não permite sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede;

Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, avaliação, ao acesso, processamento, arquivamento, armazenamento ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Cloud Computing: computação em nuvem.

2 – CONTROLADOR DE DADOS E PROPRIETÁRIO

Atalhoz Comunicação e Marketing – Caixa Postal 1 – Sorocaba, SP (Brasil). CEP: 18.103.483, E-mail: atendimento@atalhoz.com.br.

3 – MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

RESUMO: O Controlador processa os dados dos Usuários de forma adequada e em conformidade com procedimentos de segurança, controle de acessos e em estrito cumprimento aos fins do contrato.

3.1 O Controlador de dados processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

3.2 O processamento de dados é realizado, utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como operadores de dados por parte do proprietário.

3.3 Os dados são processados nas sedes e filiais de operação do Controlador ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.

4 – BASES JURÍDICAS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

RESUMO: os dados pessoais coletados são tratados pela Atalhoz Comunicação e Marketing ou pelas empresas do Grupo MRPMK em obediência às bases legais expostas no artigo 7º da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), que são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido.

4.1 O Controlador poderá coletar dados pessoais de diversas maneiras, por meio do acesso do Usuário a sua conta na Plataforma Atalhoz (site), durante o acesso via aplicativo ou visita ao site do Controlador. Os dados coletados pelo Controlador poderão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:

(i) mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;

(ii) para a realização de estratégias de venda, melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao Titular em atenção, ainda, ao legítimo interesse do Controlador;

(iii) para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória a que o Controlador esteja submetido ou para promover a defesa do Controlador em juízo e instâncias administrativas;

(iv) em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e mediante determinação judicial;

(v) envio de publicidade nas hipóteses em que o Usuário manifestou interesse em receber;

(vi) envio de informações sobre serviços, recomendações de segurança, alterações de layouts;

(vii) para a proteção do crédito observados os limites legais, e para

(viii) cumprimento de Contrato e/ou Termos e Condições de Uso que o Usuário aderiu junto ao Controlador.

5 – COLETA DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

RESUMO: os dados pessoais inseridos voluntariamente pelo Titular ou coletados de forma anônima pelo Controlador são classificados de acordo com a finalidade identificada para o seu tratamento e podem ser compartilhados para efetivação do Contrato de Prestação de Serviços ao qual o Titular aderiu. Os cookies que são coletados de forma anônima podem ser desabilitados pelos Titulares mediante configuração no seu navegador.

5.1 Os dados são coletados quando o próprio Usuário os insere de forma voluntária no site, aplicativo e serviços disponibilizados pelo Controlador. Quando houver formalização do cadastro na Plataforma Atalhoz, durante a navegação no site, no aplicativo ou plataforma, por exemplo.

5.2 Ocorre a coleta de dados, de forma anônima, quando capturados por meio de cookies de navegação.

5.3 Há a coleta de dados também quando o Usuário informa dados de terceiros, hipótese em que o Usuário declara ter obtido as autorizações necessárias com o Titular dos dados. São englobados, nesta hipótese, os parceiros que integram a plataforma Atalhoz.

5.4 O Controlador também coleta dados fornecidos por terceiros, como cadastros de proteção ao crédito, listas de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e/ou de sanção, como do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), e/ou outras listas que forem necessárias para cumprimento deste Contrato, da regulação vigente ou superveniente, além de informações constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento.

5.5 O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nesta Política.

5.6 O Controlador utiliza cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

(i) Quanto à validade:

a) de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários;

b) permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao Usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) próprios: são de titularidade do Controlador, que possui controle sobre os cookies;

b) de terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos Usuários, mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São, geralmente, de sessão e próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São, geralmente, próprios.

c) de funcionalidade: permitem ao Controlador lembrar escolhas feitas pelos Usuários (login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações, quando disponibilizadas. Essas informações podem ser anonimizadas e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador. São, geralmente, próprios e permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do Controlador entregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes em que o Usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos Usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando melhorar a experiência do Usuário. São, geralmente, permanentes e podem ser de terceiros (como o Google Analytics).

e) de mídias sociais: permitem ao Usuário se conectar com mídias sociais, como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São, geralmente, permanentes e de terceiros.

f) de segurança: ajudam o Controlador a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do Usuário em acessos não autorizados. São, geralmente, permanentes e de terceiros.

5.7 Os dados coletados pelo Controlador podem incluir, mas não se limitam a:

Dados de Cadastro: a coleta de tais dados tem por finalidade a identificação, individualização e autorização do Usuário da Plataforma Atalhoz, como: nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço etc. A coleta e o tratamento desses dados têm fundamento na Circular 3.680, de 04 de novembro de 2013, emitida pelo Banco Central do Brasil, que estabelece algumas informações mínimas que devem constar no cadastro do Usuário e constitui uma obrigação regulatória a qual o Controlador está submetido.

Dados de Contato: para utilizar os serviços prestados pelo Controlador, o Usuário deverá cadastrar seus dados de contato para viabilizar alguns processos de validação, ferramentas de gestão e manter o Usuário informado de mudanças, melhorias, procedimentos etc. São utilizados para envio de publicidade e newsletter, mediante consentimento do Usuário. Para atender a tais finalidades, o Usuário deve cadastrar o seu número de telefone e e-mail, sendo a atualização de tais dados de inteira responsabilidade do Usuário.

Dados de Terceiros: o Usuário assume total responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados e/ou compartilhados por meio de sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para o Controlador. Por se tratar de uma plataforma de pagamentos, é necessário que o Usuário da plataforma Atalhoz insira, nos sistemas, os dados de seus clientes, como: nome, endereço, telefone, e-mail etc.

Dados internos da Conta: com a finalidade de proteger os Usuários da plataforma Atalhoz, visando atender suas solicitações, dúvidas e reclamações, tendo como amparo a Lei 8.078/1990 e o Decreto n° 6.523/2008, os tickets criados pelos Usuários, as trocas de e-mails de suporte e ligações são coletados e arquivados pela Atalhoz, de acordo com o legítimo interesse do Controlador e demais determinações legais mencionadas.

Dados bancários: para realização de transferência dos valores recebidos na plataforma Atalhoz, é necessário que o Usuário da plataforma proceda com o cadastro de uma conta bancária de sua titularidade ou de terceiros, podendo ser entendido como dados de pagamento. O Controlador se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário dos Usuários, conforme legislação aplicável.

Logs e Manutenção do Sistema: para fins de operação e manutenção, este site, e qualquer serviço de terceiros, poderá coletar arquivos que gravam a interação com este site (Logs do Sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tal como endereço IP).

Dados de localização (geolocalização): são coletados para auxiliar no processo de confirmação de informações cadastradas e/ou enviadas pelo Usuário acerca do seu endereço. É uma ferramenta utilizada para conferir maior segurança ao Usuário.

Hábitos de navegação: são coletados para que a Atalhoz possa efetuar melhorias na plataforma integrativa e tornar a experiência do Usuário mais satisfatória.

5.8 Ao acessar o site do Controlador, o Usuário concorda com a utilização de cookies em seu dispositivo ou, caso contrário, se compromete a ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso - o que poderá limitar ou mesmo impedir a navegação, inviabilizando, por exemplo, o acesso à conta Atalhoz pelo site. Desta forma, recebemos algumas informações coletadas dos cookies, quando habilitados, combinadas com outros dados fornecidos pelo Usuário.

5.9 Os dados coletados poderão ser utilizados pelos colaboradores, parceiros e subcontratados do Controlador e pelas empresas pertencentes ao Grupo do Controlador, estritamente para os fins estipulados nos Termos e Condições de Uso, para oferta e prestação de serviços complementares de pagamento, crédito, investimentos ou quando permitidos legalmente.

5.10 O Controlador poderá compartilhar os dados com parceiros estratégicos, com Adquirentes (Processadores) e Bandeira, para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários.

5.11 O Usuário também é responsável pela preservação dos seus dados pessoais, financeiros e bancários. Não incorre ao Controlador, no descumprimento desta Política, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo próprio Usuário ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa não imputável ao Controlador.

5.12 O Controlador poderá anonimizar os dados do Usuário, hipótese em que poderá coletar, armazenar, compartilhar e realizar quaisquer outros tipos de tratamentos independentemente de autorização do Usuário, uma vez que não será possível identificá-lo.

5.13 O Controlador utilizará os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades para a qual recebeu o consentimento do Usuário ou nas hipóteses das demais bases legais já mencionadas nesta política. Havendo alteração da finalidade, o Usuário será informado.

6 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS

RESUMO: os dados coletados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. O Controlador poderá armazenar os dados em local físico (servidores) ou utilizar de tecnologia cloud computing (computação em nuvem).

6.1 Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.

6.2 O Controlador poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

6.3 O Controlador tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.

7 – DIREITOS DO USUÁRIO

RESUMO: o Usuário/Titular poderá requerer a correção, exibição e exclusão de seus dados. Sempre quando houver alguma solicitação desse tipo, o Controlador manifestará sobre possíveis prejuízos na prestação dos serviços ou sobre alguma disposição legal/regulatória, contratual ou preservação de direitos que o impede de atender ao Titular

7.1 O Usuário, de acordo com o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de petição, de oposição, de confirmação do tratamento e de acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados.

7.2 O Usuário poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a adição, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados a qualquer tempo, bastando entrar em contato com o Controlador que especificará, quando se tratar de anonimização, a viabilidade ou não da ação, bem como os eventuais prejuízos na prestação dos serviços que poderão sobrevir. A atualização dos dados cadastrados é de responsabilidade do Usuário, portanto, qualquer inexatidão e/ou incorreção são de sua responsabilidade. No entanto, o Usuário poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Controlador para promover a adição, correção e atualização de seus dados ou entrar em contato para obter maiores informações sobre como proceder.

7.3 O Controlador se responsabilizará, quando ocorrer o uso compartilhado de dados, pela informação imediata dos agentes de tratamento sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

7.4 O Usuário poderá recusar a dar seu consentimento ao Controlador para a coleta de alguns dados, hipótese em que o Controlador não poderá garantir o perfeito funcionamento do site, aplicativos e serviços prestados. O Usuário poderá, ainda, revogar o consentimento antes concedido, podendo, neste caso, ter a suspensão ou operabilidade do serviço prejudicada. A revogação aqui disposta surtirá efeito para coletas futuras.

7.5 O Usuário poderá requerer a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

7.6 O Usuário também poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados, e o Controlador poderá deixar de excluí-los para preservar direitos próprios ou de terceiros, para cumprir disposição legal, determinação judicial e, quando forem necessários, para realização de auditorias ou para cumprimento dos Contratos e Termos de Uso formalizados junto ao Usuário.

7.7 O Usuário poderá, a qualquer tempo, entrar em contato com o Controlador, para solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento dispensado aos seus dados, bem como para requerer esclarecimentos acerca da Política de Privacidade. As informações solicitadas serão disponibilizadas em até 15 dias.

8 – ESCOLHAS DO USUÁRIO

RESUMO: o Usuário poderá desabilitar cookies e cancelar comunicações relacionadas à marketing, de acordo com sua preferência, observadas as limitações previstas nesta Política.

8.1 O Usuário poderá gerenciar seu consentimento para utilização de cookies, mediante a configuração de seu navegador, levando em consideração que os cookies são utilizados para viabilizar e melhorar o uso e as funcionalidades das plataformas do Controlador.

8.2 O Usuário poderá cancelar a subscrição para recebimento de comunicações relacionadas à marketing a qualquer momento, bastando acessar os links disponíveis nas comunicações.

8.3 O cancelamento da subscrição das comunicações de marketing não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing.

9 – EXCLUSÃO DOS DADOS

RESUMO: a exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo Usuário, nas hipóteses em que é possível a exclusão.

9.1 As informações coletadas pelo Controlador serão automaticamente excluídas de seus servidores quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Contudo, ressalta-se que as informações poderão ser conservadas quando em:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) Transferência a terceiro, respeitando os requisitos do tratamento de dados;

(iv) Uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados;

(v) Demais hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) que justifiquem tal fim.

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pelo Controlador para atingir as finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação, normas de reguladores ou requisição/decisão judicial.

10.2 Na hipótese de atualização ou modificação, será encaminhada ao Usuário a nova versão para o e-mail por ele cadastrado, e as disposições da nova Política serão vinculadas ao Usuário a partir do envio do e-mail. É de responsabilidade do Usuário verificar sua caixa de e-mail. A Política de Privacidade atualizada ou modificada, além de ser encaminhada via e-mail, ficará disponível publicamente no site do Controlador. Caso não concorde com as novas disposições estabelecidas, será possível a revogação de seu consentimento, nos termos do artigo 7.4 desta Política de Privacidade.

10.3 O contato do Encarregado/DPO é o atendimento@atalhoz.com.brO Usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de dados pessoais, ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

10.4 Caso empresas terceirizadas, parceiros e integradores realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Controlador, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e garantir níveis elevados de segurança nos patamares da Política de Segurança da Informação do Controlador.

10.5 Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.